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Decisão que vale milhões

(Artigo publicado no Jornal Pessoal 290, de agosto de 2002)

No mês passado o presidente da Assembleia Legislativa do Pará, Martinho Carmona, aceitou receber somente o presidente da Companhia Vale do Rio Doce, não os seus dois acompanhantes (o diretor de desenvolvimento da empresa e seu representante local).

Os três tinham ido ao gabinete do deputado para tentar convencê-lo a colocar em votação a mensagem encaminhada pelo executivo no dia 27 de junho. Esse era um dos temas, certamente o mais importante e polêmico, da pauta de convocação extraordinária do legislativo para o período de férias.

Quando soube que a poderosa CVRD, dona de um faturamento de dois bilhões de dólares, que responde por 16% do PIB (Produto Interno Bruto) do Estado, Carmona retirou a mensagem 028/02/GG das mãos do seu relator, o deputado André Dias, e guardou o documento a sete chaves.

Mantinha esse controle quando a comitiva da Vale bateu à sua porta. Primeiro ameaçou não receber ninguém. Depois, quando os três visitantes chegaram à ante-sala do seu gabinete, impôs a condição: apenas Roger Agnelli entraria.

Agnelli, executivo egresso do Bradesco, tentou mostrar que a aprovação da lei, incluindo o cobre entre os produtos já beneficiados pelo diferimento tributário, era indispensável para viabilizar o Projeto Sossego. No valor de um bilhão de reais, o projeto dará partida à exploração econômica da primeira das cinco jazidas do minério existentes em Carajás. O diferimento teria sido decisivo, em 1993, para a implantação da Alunorte, hoje a maior produtora de alumina do continente, reduzindo em 7% o custo do empreendimento.

O presidente do legislativo, porém, não recuou. Num diálogo áspero e difícil, sustentou sua posição com uma conceituação depreciativa ao projeto de lei do governo: seria vergonhoso para o Estado e leonino para a Vale. Não podia, portanto, ser aprovado pelos deputados (que nem tiveram a oportunidade de se manifestar, já que o projeto sequer chegou a tramitar na casa).

Além desse argumento, porém, um elemento político foi decisivo: o rompimento entre Martinho Carmona e o governador Almir Gabriel, ambos do mesmo partido, o PSDB, mas em barcos antagônicos.

Com o cuidado de não expor seu flanco para as sanções legais, em virtude da verticalização das coligações, o presidente da AL apoia a candidatura do vice-governador Hildegardo Nunes, do PTB, à sucessão de Almir. Hostiliza e é hostilizado pelos adeptos da candidatura do ex-secretário de planejamento, Simão Jatene, incluído o governador.

No último episódio do confronto, Carmona conseguiu tornar inócua a convocação extraordinária, que ainda causou dissabor entre os governistas por causa da polêmica em torno de três aposentadorias especiais requeridas pelo executivo. O tema, que normalmente seria banal, se tornou explosivo pela inabilidade da situação.

Depois que Carmona mostrou suas armas, agora parece ser a vez do governo, que promete cobrar a devolução da verba extra que alocou para os parlamentares trabalharem durante o período de convocação extraordinária. Já que suspenderam a apreciação das matérias, perderam o direito a receber os jetons.

O complicador político foi decisivo para a má sorte da missão dos executivos da mineradora. Certamente essa rixa constitui um elemento de desqualificação da resistência oposta pelo presidente do legislativo.

Independentemente de sua motivação deletéria, porém, Carmona tocou numa chaga aberta: o conteúdo do projeto de lei do governo. Ele estende ao cobre os benefícios tributários já concedidos a outros bens minerais e de origem mineral: bauxita, ferro, manganês, alumina e alumínio. Todos eles produzidos pela Companhia Vale do Rio Doce.

A prática do diferimento, que consiste em transferir o início da cobrança do imposto para uma fase posterior, quando a empresa estiver em atividade comercial, teve início com a Alunorte, investimento de 500 milhões de dólares na época que possibilitaria completar o ciclo do alumínio no Pará.

O Estado já produzia o minério e a liga de alumínio. Ainda estava faltando o bem intermediário, a alumina. A Alunorte, que tivera seu projeto congelado durante vários anos, prometia reativá-lo, desde que contasse com o diferimento. Por conta desse benefício, adiantaria 14 milhões de dólares ao Estado.

A lei de 1993 estabelecia algumas condições para o usufruto da concessão (como o reconhecimento pela empresa da incidência de ICMS sobre a exportação de alumínio, e a desistência de qualquer demanda judicial nesse sentido), que se tornariam inócuas com a Lei Kandir, de 1997. Ela simplesmente desonerou de qualquer tributo as exportações de semi-manufaturados e ainda concedeu créditos aos exportadores por conta do imposto que não recolhem.

O diferimento também obrigava a empresa a favorecer a verticalização do alumínio no Pará, oferecendo matéria prima para ser industrializada internamente (o que foi realizado em proporções desprezíveis). O benefício permaneceria em vigor por 10 anos.

Em 2000, quando a concessão foi estendida a todas as atividades da CVRD no Pará, já na administração Almir Gabriel, o tratamento tributário especial passou a ter vigência de 15 anos. Mas não só isso: o diferimento passou a se aplicar não apenas à atividade diretamente produtiva e às aquisições que fossem incorporadas ao ativo fixo, mas também aos bens de uso e consumo, inclusive os importados. Abrangeu até à compra de energia, já subsidiada, na geração, por medida do governo federal. Ou seja: a Vale tanto deixava de pagar o imposto de um insumo destinado ao processo produtivo, como pelo papel higiênico que adquirisse.

Recebendo a mensagem do executivo em regime de urgência, “haja vista a relevância da matéria nele disciplinada”, como ressaltava o documento, o deputado Martinho Carmona teria motivos mais do que suficientes para estranhar a pressa da administração Almir Gabriel em resolver uma questão dessa gravidade pelo rolo compressor da convocação extraordinária.

Embora o projeto de lei tenha, na essência, um único artigo, com dois parágrafos e três incisos, cada um deles envolve dezenas de milhões de reais de renúncia fiscal do Estado.

Mesmo que os meios adotados pelo presidente do legislativo paraense possam vir a ser condenáveis ou sofrer restrições, o fim alcançado é legítimo: obrigar o concedente do benefício e o beneficiário a explicarem à sociedade a importante medida, que tomariam em gabinete fechado se a tramitação urgente do projeto não tivesse sido brecada nos atoleiros desse período eleitoral.

Pelo menos desta vez, o choque de interesses menores favoreceu uma causa maior: a demonstração da relevância do diferimento para viabilizar o primeiro projeto de exploração de cobre em Carajás. Além disso, será preciso apresentar as compensações a que a sociedade paraense faz jus por conta dessa concessão. Compensação clara, explícita e coletiva. Não entre quatro paredes e para fins furtivos, como costuma ocorrer em situações semelhantes.

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