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Privatização de novo em questão

Nove anos depois de subirem para Brasília, as ações populares contra a privatização da Companhia Vale do Rio Doce, realizada em 1997, voltarão à apreciação da justiça federal em Belém. Em julgamento realizado no dia 3, a 2a turma do Supremo Tribunal Federal, apreciou o último recurso da Vale, que impedia o cumprimento da decisão da quinta turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, publicada em outubro de 2005.

Ao negar o recurso, os ministros determinaram que as ações contrárias à privatização fossem remetidas a Belém, para novo julgamento, que irá analisar as nulidades apontadas no edital de venda e proceder a uma perícia sobre a realidade do patrimônio leiloado. Os autores da ação esperam assim definir o verdadeiro valor do acervo da CVRD, que havia sido fixado em 3,34 bilhões de reais, em 1997, no leilão de venda. Se for confirmado que houve sonegação e subavaliação de bens, “as decisões pela nulidade da venda de 1997 será coisa certa”, acredita a advogada e ex-deputada federal, Clair da Flora Martins, autora de uma das ações,

O acórdão de 2005da 5ª turma, elaborado pela desembargadora federal Selene Maria de Almeida, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, admite a procedência das ações, mas não permite prever que o ato será desfeito. A decisão se restringe a questionar o valor justo da desapropriação, que não teria sido o preço de venda do controle acionário da então empresa estatal.

Diz o acórdão: “em que pesem todos os alegados benefícios para o país com a desestatização da Companhia Vale do Rio Doce, e apesar de a privatização estar consolidada, não se pode permitir que a mesma possa ter sido feita ao arrepio da lei, com a possível subvalorização de seu patrimônio a fim de facilitar a venda. Há irregularidades que, se existentes, repita-se, não serão atingidas pela passagem do tempo, ou consolidadas pela transferência da empresa ao domínio privado, enquanto não ocorrente a respectiva prescrição.Os fins não podem justificar os meios”.

A privatização, realizada em 1997, é questionada em dezenas de ações populares que abordam vários aspectos jurídicos, argumenta a advogada Clair Martins, em nota à opinião pública, “entre eles a inserção da Vale no Programa Nacional de Desestatização (que visava a redução da dívida pública), a subestimação dos reais valores pelas quais foi leiloada (R$3,34 bilhões), tendo em vista as enormes reservas de ouro de Carajás, então recém-descobertas”.
Outro fator para o qual ela chama a atenção “é que em maio de 1995 a Vale informou à Securities and Exchange Comission, entidade que fiscaliza o mercado acionário dos Estados Unidos, que suas reversas de minério de ferro em Minas Gerais eram de 7.918 bilhões de toneladas. No edital de privatização, apenas dois anos depois, a companhia disse ter somente 1,4 bilhão de toneladas. O mesmo ocorre com as minas de ferro no Pará, que em 1995 somavam 4,97 bilhões de toneladas e foram apresentadas no edital como sendo apenas 1,8 bilhão de toneladas”.

Acrescenta Clair Martins outro ponto polêmico, “o envolvimento da corretora Merrill Lynch, contratada para avaliar o patrimônio da empresa e calcular o preço de venda. Acusada de repassar informações estratégicas aos compradores meses antes do leilão, ela também participou indiretamente da concorrência por meio do grupo Anglo Americano, o que comprometeu a imparcialidade da venda”.

Entre os réus das ações estão a União, o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Eles são acusados de subvalorizar a companhia na época de sua venda. A dívida interna, entretanto, não diminuiu: entre 1995 e 2002 ela cresceu de R$108 bilhões para R$ 654 bilhões, lembra a advogada.

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Discussão

2 comentários sobre “Privatização de novo em questão

  1. Prezado Lucio Flavio Pinto:
    Agradeci o repasse da mensagem da Dra. Clair Martins. Estou de acordo em parte com o comentário dela a respeito da necessidade de mobilização social em torno do assunto, mas, a bem da verdade, a decisão do último dia 03/02/2015 ainda é uma vitória de Pirro, pois enquanto o ministro GILMAR MENDES (relator) não interromper o mal disfarçado apoio ao ex-presidente FERNANDO HENRIQUE CARDOSO − réu na quase totalidade das ações populares sobrestadas (suspensas) por ordem dele − não haverá resultado prático a favor da sociedade.
    É que a decisão da 2ª Turma do STF no processo principal (RE 633.954) ainda está sujeita a recurso(s) e depende também do julgamento da Ação Cautelar n° 2.716, esta que, apesar de ser acessória do principal RE 633.954 não foi apresentada em mesa pelo relator GILMAR MENDES para o necessário exame dos demais julgadores da 2ª Turma. Acontece que nessa cautelar é onde foi proferida a ordem liminar desde 15/09/2010 para suspender o andamento de 70 ações populares, entre as quais a da Dra. Clair (0007270.84.1999.4.01.3900) e a minha (199739000108168), retidas ainda no âmbito do Tribunal Regional Federal da 1ª Região para exame de admissibilidade de recursos especiais e extraordinários dos usurpadores da CVRD (recuso a antonomásia ilegítima “vale s/a”, que violou o item 3.2.1 do edital publicado em 06/03/1997) .
    Fiz comentário a respeito do assunto e, em especial, da manobra lamentável nos artigos 220, 221 e 222 postados recentemente em meu Blogue MUÇUNGÃO (http://www.alafin.zip.net) e encaminhei petição no dia 13/02 ao presidente da 2ª Turma do STF, ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI, na forma de reclamação por erro de ata, a fim de que alguma providência seja adotada e o ministro GILMAR MENDES interrompa o injustificável retardamento, apresentando em mesa a acessória AC 2.716 para julgamento imediato de uns embargos declaratórios do BNDES e um agravo regimental em nome da própria CVRD sob nova direção, a fim de que possam de fato ser devolvidas as ações populares à Justiça Federal em Belém e realizados em primeira instância os julgamentos de mérito das ações populares, antecedidos da perícia de reavaliação do acervo da CVRD.
    Seguem nos arquivos em anexo para conhecimento geral cópias da reclamação que enderecei ao ministro TEORI ZAVASCKI − admissível apenas nas 48 horas seguintes à publicação do julgado do dia 03/02 (o que aconteceu no dia 12/02) − e os recibos das correspondentes petições eletrônicas.
    Atenciosamente.
    a) Eloá dos Santos Cruz

    Publicado por Eloá dos Santos Cruz | 16 de fevereiro de 2015, 1:14 am

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