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Minérios: oportunidades perdidas

(O artigo a seguir, de 2003, mostra que não houve avanço na agregação de valor à atividade mineral no Pará, passados 10 anos. A industrialização continua a ser figura de retórica. A realidade é colonial.}

 

Em 1994 a Companhia Vale do Rio Doce, ainda estatal, requereu à Sudam (Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia) isenção de imposto de renda para produzir ouro da jazida do igarapé Bahia e aumentar a produção de minério de ferro em Carajás. No ano seguinte o Conselho Deliberativo da Sudam rejeitou o benefício para a lavra do ouro (que chegaria a bater o recorde de produção nacional do metal) por não se tratar de processo industrial. O pedido para o ferro, que tinha o mesmo enquadramento, não saiu então dos gabinetes da superintendência.

Três anos depois ele emergiu novamente no Condel. Mas enfrentou a resistência de um dos conselheiros, que havia liderado a reação ao benefício para a lavra de ouro: José Tostes Neto, superintendente da Receita Federal no Pará representante do Ministério da Fazenda no colegiado [e atual secretário da fazenda do Estado do Pará].

A sorte do pedido da CVRD, já então privatizada, parecia selada, com a adesão de outros conselheiros, inclusive do representante do Pará, à tese de que a empresa não atendia aos requisitos legais para o recebimento do favor fiscal. Foi quando uma iniciativa do presidente da sessão, o secretário especial de políticas regionais (cargo equivalente ao de ministro), Antônio de Angelis, mudou a situação.

Diante dos argumentos e da pressão do ministro e do superintendente da Sudam, o depois deputado estadual (pelo PMDB) Arthur Tourinho Neto, o representante do Pará, Sérgio Leão [novamente secretário especial na segunda administração Simão Jatene], condicionou a aprovação da solicitação ao compromisso da Vale de promover a verticalização da mineração. Juarez Saliba, superintendente da CVRD, que estava no auditório acompanhando a sessão, foi convidado a se pronunciar a respeito, algo raro nas reuniões do Condel.

Ele começou lembrando que em momento algum da tramitação do projeto da Vale “nos foi solicitado qualquer tipo de coisa nessa linha de projeto de verticalização no sentido de viabilizar a concessão dos pleitos, mesmo porque isso não está na legislação do Condel e por isso nós não tratamos do assunto”.

Destacou que o Projeto Carajás, inicialmente no valor de dois bilhões de dólares, já significava, em 1998, um ativo de US$ 5 bilhões, numa demonstração das incorporações de investimento que a empresa fez ao longo de uma década. Aproveitou para informar que “em apenas dois ou três anos, nós fizemos uso dos incentivos objeto da concessão passada”, na fase de implantação.

Saliba disse que a Vale, além de agregar valor com suas expansões, já vinha conversando com o governo do Pará para estudar a possibilidade de “promover a verticalização da industrialização do minério de ferro e manganês”, produzindo gusa, aço “e assim por diante”. Assinalou que ao longo da ferrovia de Carajás já havia usinas produzindo 1,7 milhão de toneladas de gusa e que as aciarias só apareceriam “caso se tenha sustentabilidade na produção desses produtos [siderúrgicos] a partir do carvão vegetal”, já que a região não se mostrava “competitiva para a produção de aço baseado em outros tipos de redutores”.

Mas advertiu que o carvão vegetal exigia florestas plantadas e a produção de um milhão de toneladas de gusa requeria 200 mil hectares de plantios de eucalipto. Aproveitou para informar que a Vale já havia apresentado uma carta de intenção ao Banco Mundial “no sentido de financiar este projeto de plantio de florestas energéticas”.

A plantação devia ser iniciada em 2000, mas seu sucesso não dependia apenas de dinheiro. Seria preciso até modificar a legislação: as florestas energéticas deviam ter um tratamento diferenciado dos desmatamentos para outros fins, saindo da bitola de manter intactos 80% da área do imóvel, já que o plantio seria feito em terras degradadas para a reposição de sua cobertura vegetal.

Saliba finalizou sua intervenção dizendo que naquele mesmo dia havia anunciado ao secretário Sérgio Leão, em mais um de seus encontros, que a Vale aprovara em seu orçamento de 1999 um milhão de dólares para a instalação de um viveiro em Marabá capaz de atender à demanda de mudas para um plantio de 200 mil hectares de eucalipto.

Feito o relato e assumido o compromisso pela Vale, o ministro de Angelis conseguiu a aprovação dos conselheiros (contra os votos do Ministério da Fazenda e do Banco da Amazônia, mais a abstenção do Ministério do Planejamento) com a proposta de criação de um grupo de trabalho tripartite (CVRD, Sudam e governo do Pará) “para poder examinar as possibilidades de verticalização num prazo máximo de cinco anos”, com o acréscimo, a seguir, de uma condicionante: “observadas as regras de mercado”.

A dúvida é: quase decorrido esse prazo, a CVRD cumpriu seu compromisso ou, deixando de seguir a exigência do Ato Declaratório, está sujeita a perder o benefício da isenção do imposto de renda e a ressarcir a Sudam pelo gozo indevido da vantagem? Se a resposta é negativa, mais um contencioso entre a empresa e o Estado seguirá o caminho da justiça.

Em primeiro lugar, a empresa pode alegar que a exigência da industrialização não passa de uma liberalidade, que tem validade ainda mais relativa porque ficou condicionada às “regras de mercado”. Em segundo lugar, pode alegar que sua fábrica de gusa em sociedade com a Nucor, prevista para Marabá, já realiza o pacto, sem falar na usina de placa que deverá ficar no Maranhão, Estado que está no âmbito jurisdicional da Sudam.

Independentemente da reação da empresa, porém, fica flagrante no episódio, um dentre vários, o despreparo do Estado enquanto interlocutor de uma corporação do peso da CVRD. Há não apenas desqualificação profissional: inexiste uma política orientando (e ditando) os atos da administração estadual, impedindo que ela se perca em ziguezagues e siga caminhos equivocados. Ou seja caudatária das iniciativas que são tomadas mesmo é pela empresa, seja no momento de contratar consultores para orientar o governo seja para engendrar falsos dilemas, bitolando o campo de ação do Estado.

Como pode o governo sentar à mesa de negociação e de confronto com o aparato técnico-comercial-financeiro da Companhia Vale do Rio Doce tendo atrás de si um corpo funcional e uma estrutura institucional tão tênue como a atual? Política pública não é feita com intuição, golpes de imaginação, genialidade de privilegiados, decisão concentrada, mando verticalizado.

O Pará, que fala tanto em verticalização do processo econômico e agregação de valor à atividade produtiva, o que fez até agora para tornar factíveis essas palavras de ordem, vazias de conteúdo no discurso de uma retórica de palanque?

Não é por falta de oportunidade que essas palavras de ordem deixaram de ser factíveis. Tem sido por incompetência do governo e despreparo da opinião pública, privada de informações vitais por uma imprensa de secos & molhadas, de linha editorial pautada pela movimentação do seu caixa.

Em 15 anos de vida, a jazida do igarapé Bahia fez a Vale bater o recorde nacional da produção de ouro, superando a marca secular da mina de Morro Velho, em Minas Gerais. Mas o que ficou dessa ginkana geológica? Qual o elo entre essa produção e o dito pólo joalheiro de Belém?

A Albrás completará em 2004 o primeiro ciclo da sua vida. Qual o passo adiante na verticalização que a empresa deu? Qual a alternativa que o governo do Estado criou para esse avanço?

Um amigo, provocado por artigo do Jornal Pessoal, me escreveu para sugerir algo que é novo sem deixar de ser lógico: por que não tentar uma parceria com o governo federal para uma tarifa diferenciada? A tarifa atual poderia ser mantida apenas para o alumínio cuja produção fosse verticalizada no Estado. É impossível? Certamente será se nada for tentado e o Estado se contentar com a litania da reclamação.

Estamos vendo o maravilhoso caulim do vale do rio Capim ser drenado para o mundo, substituindo (com ganhos de qualidade, produtividade e – pasmo – preço para o comprador) a produção da Geórgia, nos Estados Unidos, e da Cornualha, na Inglaterra, até então os grandes celeiros dessa argila, sem um movimento do governo para o beneficiamento desse excepcional presente da natureza. No Jari, uma fábrica de caulim continua a funcionar, impávida, a 500 metros de uma fábrica de celulose. Papel pra quê?

Qual o ato concreto do governo paraense para preencher o vácuo derivado da ausência da administração federal no setor do cobre, deixado às rivalidades incompatíveis de duas empresas privadas, uma na Bahia e outra no Pará? Quando não tínhamos cobre o que não faltava era política de cobre (ainda que equivocada). Agora que temos o minério não temos qualquer previsão oficial a respeito.

Nem teremos jamais enquanto concordarmos com essa mecânica da improvisação, da pretensa iluminação de meia dúzia de atores que, às vezes, simulam declamar um texto dramático e, no mais das vezes, estão encenando é mesmo uma comédia. Ópera bufa, quando muito.

Até quando?

{Com este artigo, o blog chega a 100 postagens em 14 meses.]

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