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O subsídio de U$ 5 bilhões

Artigo de fevereiro de 2001.

Até 2004, o subsídio energético concedido durante 20 anos às duas maiores indústrias de alumínio do país deverá alcançar o equivalente a cinco bilhões de dólares. Esse é o mesmo valor que custariam duas fábricas de alumínio inteiramente novas e quase metade do custo da hidrelétrica de Tucuruí, a maior inteiramente nacional, de onde vem a energia.

Para chegar a esse resultado, o pesquisador Raymundo Ruy Bahia, professor aposentado da Universidade Federal do Pará e principal autoridade sobre o tema no Estado, calculou a diferença entre o custo da geração da energia em Tucuruí, de 72 dólares o megawatt/hora, e os US$ 18 e 24 Mwh da tarifa fornecida às duas indústrias desde 1984. Foi nesse ano que a usina entrou em operação, após nove anos de construção. Somadas, as duas fábricas consomem quase cinco vezes mais energia do que Belém, com seus 1,2 milhão de habitantes.

Esse subsídio foi a condição para que as duas fábricas, responsáveis, em conjunto, por 3% do consumo de energia de todo o Brasil, se instalassem na área pioneira da Amazônia, fora dos principais eixos econômicos: a Albrás, formada pela associação da Companhia Vale do Rio Doce com um consórcio japonês, em Belém, e a Alumar (com as multinacionais Alcoa e Billiton), em São Luís do Maranhão. Essa diferença de tarifas, principal responsável pelo crônico déficit operacional da Eletronorte (de 700 milhões de reais em 1999), tem sido coberta pelo tesouro nacional. Ou seja: o contribuinte.

Mas esse pesado subsídio, superior, em média, a US$ 200 milhões ao ano, não teria sido necessário se não tivesse havido corrupção na construção da hidrelétrica no rio Tocantins, cujo custo atualizado Bahia calcula em torno de US$ 12 bilhões. Num depoimento prestado a Gisela Pires do Rio e Célia Coelho, em outubro de 1995, o ex-presidente da CVRD (então estatal) e ex-ministro das Minas e Energia, Eliezer Baptista, admitiu que o “elevado custo da energia vem da corrupção” e que a usina sairia muito mais barata se a obra fosse executada com mais seriedade. A Eletronorte poderia, assim, adotar uma tarifa capaz de cobrir o custo de geração da energia, ao invés de dar pesado prejuízo, como acabou acontecendo.

A denúncia de corrupção, feita por alguém com a autoridade de ter sido o homem mais influente do setor mineral brasileiro (foi o principal responsável pelos projetos da província mineral de Carajás), hoje um consultor da própria CVRD, era ainda mais grave diante do seu contexto.

No projeto detalhado de engenharia, a hidrelétrica de Tucuruí deveria custar US$ 3,3 bilhões. Ao ser inaugurada, em 1984, seu preço já estava em US$ 5,4 bilhões, incluídos apenas os juros durante a construção. Em 1998, os cálculos batiam em US$ 7,5 bilhões. Mas o engenheiro e geólogo Ruy Bahia, autor de muitos trabalhos acadêmicos sobre o assunto, acredita que o valor atualizado até o ano 2000 já estava em US$ 12 bilhões. E havia ainda por quitar um saldo dos empréstimos internacionais contraídos para a execução da obra.

Oficialmente, a declaração de Eliezer Baptista ainda não foi divulgada. As duas pesquisadoras não conseguiram concluir as entrevistas necessárias para um livro que estão escrevendo sobre a história da CVRD. Mas uma síntese do depoimento de Baptista, publicado exclusivamente no meu Jornal Pessoal, acabou chegando ao conhecimento do deputado federal Geraldo Pastana (PT-PA), que o encaminhou como denúncia ao presidente do Tribunal de Contas da União, em novembro de 1997.

Dois meses depois, o assessor da Secretaria de Controle Externo do TCU no Pará, Daniel Eliezer Rodrigues, propôs o arquivamento do processo formado a partir do pedido do deputado paraense. Segundo Rodrigues, os “graves dados” submetidos ao tribunal, “que, aliás, foram e são amplamente conhecidos da sociedade brasileira, escapam à apuração desejada, uma vez que a construção dessa usina ocorreu num momento político diverso do atual vivido pelo país. Naquela ocasião, de liberdade restrita, o controle externo não apresentava algumas das atuais características, estabelecidas somente em 1988, quando da promulgação da nova Carta Magna brasileira”.

O assessor considerou “razoável supor que se deu em outras épocas a oportunidade e conveniência de apurar os fatos”. Hoje, “devemos ser realistas a ponto de compreender que dificilmente uma investigação sobre o caso há tanto ocorrido, cujas possíveis provas dissiparam-se nas névoas do tempo, ocasionará no desfecho desejado pelo ilustre parlamentar”.

Acatando o parecer do técnico, o então presidente do TCU, Marcos Vinícius Villaça, determinou o arquivamento dos autos. Nenhuma investigação foi realizada pelo tribunal sobre um passado classificado de remoto, embora não tenha sido mandado para o arquivo morto, em função de débitos ainda por amortizar.

Mas se a primeira etapa de Tucuruí foi deixada às “névoas do tempo”, a segunda etapa, para a duplicação da capacidade de geração de energia da usina, de 4,3 mil para 8,2 mil megawatts, a ser concluída no próximo ano, já dá trabalho. Técnicos da Secretaria de Controle Interno do Ministério da Fazenda, numa auditagem realizada entre agosto e setembro de 1999, constataram que só para recuperar e complementar o canteiro de obras, a Eletronorte havia gasto quase 60 milhões de reais, 10% do orçamento previsto para toda a duplicação da hidrelétrica, de R$ 580 milhões. Quase metade desse dinheiro – ou  27 milhões – teriam sido aplicados com distorções ou irregularidades. Dos 38 itens da construção, sobre 21 os auditores levantaram suspeitas.

A exata verificação dos números é considerada indispensável, segundo Ruy Bahia, para definir o futuro suprimento dos dois maiores pólos de alumínio do continente quando o contrato que garantiu o subsídio à Albrás e à Alumar caducar, dentro de três anos. Aparentemente, a renovação da tarifa enormemente favorecida será impossível, prevê o pesquisador. Mas ele teme que a Eletronorte esteja adotando um artifício para viabilizar um novo contrato.

A empresa está anunciando que cada megawatt instalado na segunda etapa custará U$ 17,50, o que lhe permitiria manter as tarifas atuais, de US$ 18 para a Albrás e US$ 24 para a Alumar, que, juntas, terão uma necessidade constante (“firme”, segundo o jargão do setor) de 1,9 mil megawatts. “Esse valor, porém, abstrai todo o custo da primeira etapa, que é de US$ 72 por Mwh, quando o mínimo que se deveria fazer seria a soma dos dois valores para tirar uma média, do que resultariam US$ 51,60 MWh”, raciocina Bahia.

Ele não acredita que a Eletronorte venha a conseguir a dissociação de Tucuruí como se a hidrelétrica constituísse duas usinas distintas, “porque a água passa pelos mesmos vertedouros e a segunda etapa é contínua à estrutura da primeira etapa, além do fato de que os recursos têm a mesma origem, o governo federal”.

Por isso, acha que a renovação do contrato de hidreletricidade, com os subsídios embutidos, não será possível e as duas indústrias terão que buscar outra fonte de energia, provavelmente através do gás natural, importado de Trinidad-Tobago, numa primeira etapa, ou da foz do rio Amazonas, até 2010, se as prospecções – já em curso no litoral amazônico – derem bom resultado.

Bahia diz que a questão precisa sair dos gabinetes fechados e do domínio exclusivo dos burocratas oficiais e ser discutida pela opinião pública, por envolver as indústrias mais eletrointensivas do Brasil e estar na raiz de novas perspectivas para o setor energético no norte do país, com implicações sobre toda a economia.

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